Termos e condições de pagamento

Todos os valores especificados em proposta comercial enviados a clientes estão expressos em reais. Estes valores poderão sofrer atualização sem prévio aviso, após a validade desta proposta.

As condições especiais de desconto são válidas para a quantidade de turmas e de alunos por turma definidos na tabela anterior. Mudanças implicarão na alteração nos índices de descontos praticados, preço da vaga e preço total da proposta.

Nos preços das vagas estão inclusas as despesas típicas necessárias para a realização dos cursos (viagens e estadias dos instrutores, material didático por aluno, transporte de material didático para o local de realização dos cursos e aluguel de equipamento de laboratórios).

As datas de emissões de faturas e os prazos de pagamentos são de acordo com cada negociação.

Sempre que houver solicitação de alterações nas datas de realização dos cursos por parte do cliente outerceiro, as datas de faturamento serão mantidas de acordo com o cronograma físico financeiro definido do aceite da proposta comercial. Caso a solicitação de alteração de datas seja feita pela MULTIREDE, a programação de faturamento será alterada, e a data de emissão da fatura será reprogramada para o primeiro dia de aula da nova turma.

O não pagamento nas datas do vencimento implicará em multa de 2% do valor da respectiva fatura acrescido de juros de 5% ao mês.

Da mesma forma, outras inscrições em cursos da MULTIREDE ficarão pendentes até a quitação das faturas vencidas.

Caso haja alteração de número de vagas, títulos ou local de realização, a proposta será revista. Sempre que esta alteração reduzir o número de vagas, o preço da proposta será recalculado com novo percentual de desconto, sendo a diferença imediatamente faturada pela MULTIREDE.

Após o aceite o cliente terá o prazo de 12 meses para conclusão de todas as vagas incluídas naproposta comercial. Vagas com faturamentos pendentes serão, faturadas de uma única vez ao final deste prazo, tendo o cliente um prazo adicional de 2 meses para realização das vagas ainda não cursadas.

Os serviços desenvolvidos através desta proposta não configuram a prestação de serviços na modalidade de “cessão de mão-de-obra”, tendo em vista que os profissionais que serão designados para a realização do respectivo, estão sob a supervisão da MULTIREDE e a execução dos serviços é contratualmente estabelecida, possui prazo determinado para execução e o preço é previamente ajustado. Para todos os efeitos legais, os serviços mencionados nesta proposta devem ser entendidos como prestação de serviços na modalidade de empreitada. A MULTIREDE poderá designar para a realização dos cursos instrutores brasileiros e/ou estrangeiros, sendo estes profissionais que falam inglês e/ou espanhol.

 

IMPOSTOS

Os preços apresentados incluem todos os impostos e taxas incidentes atualmente sobre a prestação de serviços, bem como todos os encargos sociais decorrentes e/ou vinculados a seu pessoal utilizado para a execução dos serviços objeto da presente. Caso ocorram modificações nos impostos incidentes sobre a prestação de serviços, estes serão repassados ao cliente.

Consideramos em nossa proposta que o recolhimento do ISS relativo às faturas de Serviços de Consultoria, Treinamento, Software e Contratos de Manutenção será devido na localidade da Multirede que emitiu a fatura (SP ou RJ). Se houver recolhimento de ISS adicional por parte do cliente na localidade da prestação de serviços, este valor será devido pelo cliente e acrescido em cada fatura emitida pela Multirede onde ocorra a incidência de ISS e o recolhimento adicional por parte da cliente.

 

Políticas de curso Turmas Regulares ou Turmas Fechadas

Caso haja alteração de número de vagas, títulos ou local de realização, o valor deverá ser revisto. Sempre que esta alteração reduzir o número de vagas, o preço da proposta será recalculado com novo percentual de desconto, sendo a diferença imediatamente faturada pela MULTIREDE.

Após o aceite do clienteterá o prazo de 12 meses para conclusão de todas as vagas incluídas a proposta comercial. Vagas com faturamentos pendentes serão, faturadas de uma única vez ao final deste prazo, tendo o cliente um prazo adicional de 2 meses para realização das vagas ainda não cursadas.

Os serviços desenvolvidos através da proposta comercial de treinamento não configuram a prestação de serviços na modalidade de “cessão de mão-de-obra”, tendo em vista que os profissionais que serão designados para a realização do respectivo, estão sob a supervisão da MULTIREDE e a execução dos serviços é contratualmente estabelecida, possui prazo determinado para execução e o preço é previamente ajustado. Para todos os efeitos legais, os serviços mencionados nesta proposta devem ser entendidos como prestação de serviços na modalidade de empreitada. A MULTIREDE poderá designar para a realização dos cursos instrutores brasileiros e/ou estrangeiros, sendo estes profissionais que falam inglês e/ou espanhol.

 

REMANEJAMENTO DE VAGAS

Remanejamentos de datas devem ser formalizados por escrito ‑ correio eletrônico ou fax ‑ no mínimo 5 (cinco) dias úteis antes do início do curso, no caso de turmas regulares e 15 (quinze) dias úteis antes do início do curso para turmas fechadas, sendo neste caso somente aceito o remanejamento completo da turma. Cumprindo este prazo, não caberá nenhuma multa ao cliente. Se, no momento da solicitação de remanejamento, não houver condições para definição da nova data de participação, o clientepassa a deter um crédito do valor pago pela referida vaga (turma), se for o caso, para ser utilizado conforme a regra de Crédito de Valores Pagos.

Se o pedido de remanejamento chegar à MULTIREDE em um prazo inferior ao estabelecido anteriormente, o cliente arcará com o pagamento de multa de 30% quando da definição da nova data de realização do curso (turma).

 

CANCELAMENTO

O cancelamento deve ser formalizado por escrito no mínimo 5 (cinco) dias úteis antes do início do curso, no caso de turmas regulares e 15 (quinze) dias úteis antes do início do curso para turmas fechadas. Cumprindo este procedimento, a MULTIREDE cobrará multa de 20% do valor pago pela referida vaga (turma). Caso o pagamento pela referida vaga (turma) já tenha sido efetuado pelo cliente, aMULTIREDE retornará ao cliente 80% do valor pago pela vaga (turma) cancelada.

No caso de turmas regulares, se a solicitação de cancelamento for recebida entre 4 (quatro) e 1 (um) dia útil antes do início do curso, a MULTIREDE cobrará multa de 50% do valor pago pela referida vaga. Neste caso, não haverá retorno de valores previamente pagos, e o cliente passará a deter um crédito de 50% do valor pago pela vaga cancelada, para ser utilizado conforme a regra de Crédito de Valores Pagos.

No caso de turmas fechadas, se a solicitação de cancelamento for recebida em um prazo inferior ao estabelecido neste item, a MULTIREDE cobrará multa de 50% do valor pago pela referida turma. Neste caso, não haverá retorno de valores previamente pagos, e o clientepassará a deter um crédito de 50% do valor pago pela turma cancelada, para ser utilizado conforme a regra de Crédito de Valores pagos.

Pedidos de cancelamento que chegarem à MULTIREDE após o último dia útil antes do início do curso serão tratados como não comparecimento.

 

NÃO COMPARECIMENTO

O aluno que não comparecer ao curso na data de início, sem prévia comunicação nos moldes descritos nos itens anteriores (cancelamento ou remanejamento), não fará jus à restituição de valores ou ao crédito de valores já pagos, sendo devido pelo cliente o pagamento da referida vaga.